Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Direito à privacidade
 

Data
1998
 

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à privacidade no Direito dos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha, nas extintas URSS e Iugoslávia e no Brasil

Resumo:Analisa a questão da privacidade e discute os poderes do Ministério Público e das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na quebra do sigilo de dados, bancário, telefônico, fiscal e eleitoral

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1998
Revista da Emerj. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 51 – 76, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Biblioteca Digital
 
Revista da Emerj. --
 

 
Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 

 
 


Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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