Associação dos Juízes Federais do Brasil., A Inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 8.620/93, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935

Título

A Inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 8.620/93

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.39681

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

1998

Revista Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Ajufe, 1982.
Descrição Física: 62 v.

   Referência: v. 17, n. 58, p. 33–44, mar./set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, SEN, STF, STJ

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