Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Aspectos Relevantes da Escuta Telefônica
 

Data
1998
 

Classificação (CDDir)
341.2721
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias [ 341.2721 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1998
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ). --
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 40–46, maio/ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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