Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A Nova Organização dos Serviços na Lei Geral de Telecomunicações
 

Data
1998
 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1998
Revista de direito administrativo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945.
   Referência: n. 211, p. 151–161, jan./mar., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 



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