Resumo:O presente trabalho e fruto da análise de 321 acordãos de tribunais gaúchos objetivando descrever a interpretação jurisprudencial conferida por essas cortes a nova redação do art. 273 do CPC.
Sumário:Requisitos para concessão da tutela antecipada -- Aplicação da Lei n. 8.437/92 à tutela antecipada -- Aplicação do § 2º do art. 273 -- Tutela antecipada em ações declaratórias -- Tutela antecipada de ofício -- Fundamentação da decisão sobre tutela antecipada -- Tutela antecipada após a contestação -- Tutela antecipada concedida pelos Tribunais -- Recurso adequado para atacar decisão sobre tutela antecipada -- Execução da tutela antecipada -- Diferenciação entre tutela antecipada e tutela cautelar -- Tutela antecipada em alimentos provisionais -- Tutela antecipada e cancelamento de aposentadoria -- Tutela antecipada para proibir inclusão de nome em banco de dados de devedores -- Tutela antecipada para sustar protesto -- Tutela antecipada para reduzir garantia pignoratícia -- Tutela antecipada em caso de compensação tributária.