Imunidade recíproca e ICMS, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Maia, Marcio Barbosa

Título

Imunidade recíproca e ICMS

Data

1998

Ementa

Resumo:Entende que o icms fica excluído da imunidade constitucional recíproca que veda aos entes federativos instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 2, n. 22, p. 36–38, out., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD