A ação rescisória da Fazenda Pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bordin, Denise Meiler

Título

A ação rescisória da Fazenda Pública

Data

1998

Ementa

Resumo:Discute a questão da edição e reedição das medidas provisórias e o caso específico das sucessivas alterações do prazo para a propositura da ação rescisória por parte da Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 2, n. 22, p. 22–24, out., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD