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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
A imunidade tributária do art. 155, par. 3. da Constituição federal e os conceitos de operação e de faturamento
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 36, p. 59–62, set., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:52:00.000Z [ 9465137 ]