Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos de alienação fiduciária e o Código de defesa do consumidor
Data
1998
Ementa

Sumário:Da cognição parcial da busca e apreensão do decreto-lei n.911/69 -- Da incidência do Código de defesa do consumidor nos contratos de alienação fiduciária em garantia -- Princípios constitucionais : direito do consumidor e processo civil -- Da facilidade da defesa do consumidor em juízo -- Teses selecionadas para votação no Congresso.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: n. especial [2], p. 666–677, mar., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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