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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Plinio Gustavo Prado
Título
Limitações inconstitucionais ao direito de compensa
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
342.1434
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Extinção das obrigações [
342.143
]
»»»» Compensação [
342.1434
]
Publicação: Texto - Português
1998
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 9, p. 215–209, 1. quinz. maio, 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:51:01.000Z [ 9462333 ]