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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Título
A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.39445
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
»»»»» Prescrição [
341.39445
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 30, p. 100–105, mar., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:50:17.000Z [ 9460061 ]