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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Aloísio Firmo Guimarães da
Título
Considerações sobre a Natureza Jurídica da Norma Prevista no Art. 83 da Lei 9.430/96
Data
1998, 1997
Classificação (
CDDir
)
341.3951
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Sonegação [
341.3951
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
Referência: v. 6, n. 23, p. 147–154, jul./set., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
1997
Revista de assuntos criminais
/ Ministério Público Federal.
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1993.
Referência: v. 5, n. 5, p. 84–94, 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
2023-01-28T23:53:12.000Z [ 9468374 ]