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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Queiroz, Mario Gurtyev de
Título
Novo texto do artigo 366 do código de processo penal, problematicidade da aplicação aos processos em curso a data do início de sua vigência e aos pertinentes a crimes que antecederam aquele momento, mas que ainda não haviam sido instaurados
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista de doutrina e jurisprudência
/ Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Imprenta: Macapá, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 1992.
Referência: n. 11, p. 13–23, maio/ago., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TJD
1997
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 12, n. 78, p. 17–24, nov./dez., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-28T23:50:08.000Z [ 9459590 ]