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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, José Luiz
Título
O perdão judicial como causa de absolvição
Data
1998, 1997
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 87, n. 747, p. 501–506, jan., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
2023-01-28T23:49:08.000Z [ 9455793 ]