Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Empresas de factoring
Data
1997
Ementa

Resumo:Consulta sobre a constitucionalidade do art. 57 do Projeto de Lei que altera a legislação sobre o Imposto de Renda para 1997, o qual transforma as empresas de factoring em instituições financeiras, impondo-lhes o mesmo regime tributario.

Classificação (CDDir)
342.24
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 291–304, jul./set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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