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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Wilton
Título
A Súmula vinculant
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1997
Jurisprudência alagoana
/ Tribunal de Justiça de Alagoas.
Imprenta: Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas, 1988.
Referência: n. 12, p. 375–376, dez., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:50:36.000Z [ 9461198 ]