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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mallet, Estevão
Título
Algumas Linhas Sobre o Tema das Súmulas Vinculantes
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1997
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 1, n. 11, nov., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
2023-01-28T23:50:26.000Z [ 9460536 ]