Tipo
Artigo de revista
Título
A Recepção da Lei Complementar n. 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidade), Pela Emenda Constitucional n. 16, de 1997
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 34, n. 136, p. 277–280, out./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-28T23:50:15.000Z [ 9459852 ]