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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Clève, Clèmerson Merlin, 1958
Título
Compensação de ICMS decorrente do princípio constitucional da não-cumulatividade
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.3944
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 86, n. 741, p. 505–517, jul., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:48:36.000Z [ 9454016 ]