Tipo
Artigo de revista
Autor
Prudente, Antônio Souza
Título
Medida Provisória e Atentado a Constituição
Data
1997
Ementa

Resumo:Crítica a medida provisória n. 1.570, de 26.03.97.

Classificação (CDDir)
340.3215
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 5, n. 19, p. 23–25, jan./mar., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

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