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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lecey, Eládio
Título
Autoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.522
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [
341.522
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista de direito do consumidor
/ Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: n. 22, p. 53–63, abr./jun., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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