Resumo:Comenta o acórdão (p. 204 a 208) do julgamento da Oitava Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido a 16.12.1994, por unanimidade de votos, nos autos da apelação cível n. 212.726-1/8 - comarca da capital.

Sumário:Importância do julgado e omisão provável quanto à situação de seus resultados -- Enunciação antecipada das conclusões do comentário. Plano da análise -- Precisão dos conceitos pressupostos ao comentário -- Direito (em sentido) objetivo e direito (em sentido) subjetivo. Incidência e concretização do ordenamento. Posições jurídicas subjetivas e direito de domínio -- Discriminação dos significados e sentidos de "propriedade" na Constituição Federal; revogação do direito comum -- A estratégia da decisão jurisdicional comentada -- As "relações jurídicas proprietárias" -- Função social e "propriedades".