Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza condenatória da ação civil pública
Data
1996
Ementa

Sumário:A natureza coletiva -- A rejeição da tese -- Natureza condenatória -- O Tribunal Superior do Trabalho -- A pretensão condenatória -- A pretensão cominatória.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 39–47, mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:43:22.000Z [ 9590839 ]