Resumo:Breve histórico e conceituação na melhor doutrina da responsabilidade civil do estado abrangendo inclusive o poder judiciário na emanação de suas decisões que lesam o particular ou em sua omissão no dever de sentenciar.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]