Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Lei 9.296/96 e Direito Intertemporal
 

Data
1996
 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1996
Enfoque jurídico / Tribunal Regional Federal da 1º Região (TFR - 1º Região), Assessoria de Comunicação. --
   Imprenta: Brasília, TRF - 1º Região, 1996.
   Referência: n. 1, ago., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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