Efeito Meramente Devolutivo do Recurso Extraordinário no Processo Penal e o Princípio da Presunção da Inocência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Kedyma Cristiane Almeida

Título

Efeito Meramente Devolutivo do Recurso Extraordinário no Processo Penal e o Princípio da Presunção da Inocência

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.4326

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.

Referência: p. 139–144, 1996.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas