Resumo:Descreve as condições para se apropriar validamente de um sinal distintivo a titulo de marca e as condições para manter validamente o direito sobre a marca.
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Publicação: Texto - Português
1996
Estudos jurídicos (São Leopoldo) / Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito. Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971. Descrição Física: 103 v.