Substituição da pena privativa de liberdade por multa nas figuras delitivas do art. 16, da lei de entorpecentes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Miguel, Alexandre

Título

Substituição da pena privativa de liberdade por multa nas figuras delitivas do art. 16, da lei de entorpecentes

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.543

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 10, n. 69, p. 21–26, maio/jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD