Tipo
Artigo de revista
Título
Da anistia à luz da Lei n. 8.878/94
Data
1996
Ementa

Resumo:Atuação do Ministério Público do Trabalho junto a Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia, criada para reexaminar os pedidos de anistia para funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades sob controle direto e indireto da União, demitidos no Governo Collor.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 6, n. 12, p. 97–103, set, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

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