Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre A Consulta tributaria (uma decisÃo do supremo tribunal federal)
Data
1996
Ementa

Resumo:Relata o caso concreto que teve como matriz consulta feita por empresa que tinha duvida sobre o momento em que o icms se tornaria exigivel; obtida a resposta do fisco, veio a consulente, posteriormente, descobrir que outras empresas adotavam procedimento diverso.

Publicação: Texto - Português

 
1996
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 19, p. 451–449, 1. quinz. out., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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