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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, José Rubens, 1948
Título
Controle jurisdicional dos atos decisórios dos tribunais de contas
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.3513
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Atos administrativos unilaterais [
341.351
]
»»»» Atos declaratórios ﴾Certidões, atestados, declarações, apostilas etc﴿ [
341.3513
]
Publicação: Texto - Português
1996
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 12, n. 6, p. 341–356, jun., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
2023-01-28T23:45:22.000Z [ 9444541 ]