A Proposito dos atos internacionais e da prevalencia das normas de direito interno dos mesmos decorrentes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pontes, Elio Monnerat Solon de

Título

A Proposito dos atos internacionais e da prevalencia das normas de direito interno dos mesmos decorrentes

Data

1996

Ementa

Resumo:Relata a distinção entre tratados, convenções e acordos evidenciando a total inconsistencia da extravagante tentativa de inventar e de impor a distinção entre 'tratados-contratos' e 'tratados-leis', ainda mais para referir convenções.

Classificação (CDDir)

341.1

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 92, n. 333, p. 75–81, jan./mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD