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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Balera, Wagner
Título
Crimes contra a ordem tributaria e efeitos do pagamento do tributo ou contribuição social
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.395
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
Publicação: Texto - Português
1995
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 22, p. 352–350, 2. quinz. nov., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
2023-01-28T23:43:48.000Z [ 9440525 ]