A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo e a inderrogabilidade da sanção penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nascimento, Rogério Soares do

Título

A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo e a inderrogabilidade da sanção penal

Data

1995, 1994

Classificação (CDDir)

341.545

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

1995

Revista de assuntos criminais / Ministério Público Federal.
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1993.

   Referência: v. 3, n. 3, p. 13–18, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ

1994

Revista da Procuradoria Geral da República
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 6, p. 123–126, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD