Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista., Competência para a fixação do valor das anuidades, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dallari, Adilson Abreu, 1941

Título

Competência para a fixação do valor das anuidades

Data

1995

Ementa

Resumo:Trata de saber se conselho regional está ou não legalmente habilitado a fixar as anuidades e taxas para os profissionais sujeitos a sua jurisdição.

Classificação (CDDir)

342.642

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Associações profissionais. Órgão de fiscalização profissional [ 342.642 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 12, p. 100–109, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST