Tipo
Artigo de revista
Título
O estado legislador responsável
Data
1995
Ementa
Resumo:Analisa a responsabilidade do estado em reparar os danos decorrentes de inércia ou omissão legislativa, quando o orgão competente deixa de produzir normas destinadas a dar operatividade prática a direitos garantidos constitucionalmente a fim de torná-los atuantes.
Classificação (CDDir)
341.1236
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]
Publicação: Texto - Português
1995
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 32, n. 128, p. 285–295, out./dez., 1995.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
2023-01-28T23:44:49.000Z [ 9443226 ]