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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bittar Filho, Carlos Alberto
Título
Irretroatividade das leis e direito adquirido
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
340.3234
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [
340.3234
]
Publicação: Texto - Português
1995
Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Descrição Física: 20 v.
Referência: v. 19, n. 73, p. 137–141, jul./set., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:43:37.000Z [ 9440060 ]