Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)., Os contratos de franquia e o direito antitruste, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Nuno Tomaz Pires de

Título

Os contratos de franquia e o direito antitruste

Data

1995

Ementa

Resumo:Mesmo com a lei n. 8.955, em vigor, o autor alerta que os contratos de franquia não estão imunes as imposições antitruste.

Classificação (CDDir)

342.25

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]

1995

Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
Descrição Física: 163 v. : il.

   Referência: n. 14, p. 36–40, jan./fev., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF