Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Título
A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do CPM
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.75532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]
»»»» Crimes contra o serviço militar [ 341.7553 ]
»»»»» Deserção [ 341.75532 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 31, n. 124, p. 13–20, out./dez., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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