Sumário:Custas, no processo histórico -- Custas processuais: conceito amplo -- Custas processuais, na sistemática do nosso Código de processo civil -- Custas processuais, na lei de execução fiscal: orientação jurisprudencial -- Taxa judiciária: espécie do gênero custas. Atividade jurisdicional do Estado e direito constitucional à jurisdição -- Da imunidade tributária, em matéria específica de taxa judiciária -- Da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais.