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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Euzebio, Silvio Roberto Matos
Título
Elementos para uma interpretação sobre a reparação do erro judiciário e do cumprimento da pena privativa de liberdade além do tempo fixado na sentença
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
341.4359
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
»»»» Erros judiciários [
341.4359
]
Publicação: Texto - Português
1994
Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe
Imprenta: Aracaju, Centro de Estudos do Ministério Público do Estado de Sergipe, 1991.
Referência: v. 4, n. 7, p. 48–53, 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:41:47.000Z [ 9435354 ]