Não incidência de ICMS nas importações amparadas em contratos de arrendamento mercantil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Campos, Roberto de Siqueira

Título

Não incidência de ICMS nas importações amparadas em contratos de arrendamento mercantil

Data

1994

Classificação (CDDir)

342.1481

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Outras formas contratuais [ 342.148 ]
»»»» Contrato de arrendamento mercantil ﴾leasing﴿. Alienação fiduciária [ 342.1481 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 5, p. 91–86, 1. quinz. mar., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TST