A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito
Data
1995, 1994, 1993
Ementa
Sumário:A lei injusta, em hipótese concreta -- A lei, como ato privativo do parlamento -- A corrupção nos desvios substanciais da lei -- Conclusão e crença no estado de direito, na lição de Rui Barbosa.