Tipo
Artigo de revista
Título
Compromisso de ajustamento de conduta
Data
1993
Ementa

Resumo:Aborda o problema da queima da palha da cana-de-açucar no Estado de São Paulo, como técnica de colheita utilizada na cidade de Cubatão, analisando os aspectos jurídicos, o desempenho do Ministério público do estado em defesa do meio ambiente e a relação entre tal técnica e melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento econômico e manutenção do nível de emprego.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 82, n. 692, p. 31–39, jun., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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