Tipo
Artigo de revista
Autor
Ansaldi, Alda Maria Basto Caminha
Título
A indexação das multas no Estatuto do estrangeiro
Data
1993
Ementa

Resumo:Refere-se as multas infligidas as empresas aéreas por transporte de estrangeiro que esteja sem a devida documentação.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 17, p. 341–340, 1. quinz. set., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  TST

2023-01-28T23:39:33.000Z [ 9428841 ]