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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, A. C. Fonseca da (Antonio Carlos Fonseca da)
Título
Competência tributária estadual, exoneração do ICMS na constituição do estado de Santa Catarina (art. 131, x, d)
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.39332
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
»»»»» Competência tributária dos Estados [
341.39332
]
Publicação: Texto - Português
1993
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 30, n. 117, p. 251–262, jan./mar., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-28T23:39:29.000Z [ 9428594 ]