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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto Junior, Mario Engler
Título
Inconstitucionalidade da exigencia de indice minimo de nacionalização para a redução do ipi incidente sobre veiculos populares
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1993
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 10, p. 202–200, 2. quinz. maio, 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
2023-01-28T23:39:05.000Z [ 9427511 ]