As contribuições sociais em face da lei de licitações, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souto, Marcos Juruena Villela, 1963

Título

As contribuições sociais em face da lei de licitações

Data

1993

Ementa

Resumo:Analisa se e legítima a exigência de certidões de quitação de contribuições para com o INSS, FGTS e PIS, como documentação para habilitação nas licitações, ou se deveriam ser exigidas no momento da contratação.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 1, p. 16–14, 1. quinz. jan., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TST