Incompatibilidade entre medida provisória, o direito processual e o direito penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Brasilino Pereira dos

Título

Incompatibilidade entre medida provisória, o direito processual e o direito penal

Data

1992

Classificação (CDDir)

341.233

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

1992

Revista da Procuradoria Geral da República
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 1, p. 100–125, out./dez., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD