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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943
Título
A eficácia executiva da sentença declaratória
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.4651
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [
341.4651
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 29, n. 115, p. 557–570, jul./set., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-28T23:38:54.000Z [ 9426906 ]